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INTRASAJ - Dicas do SAJ

Classes de Exceção de Incompetência

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Para cadastrar processos nas classes de exceção de incompetência, pode-se usar um dos códigos abaixo. Em qual dos códigos de classe deve-se cadastrar o processo depende da matéria que versa o processo principal. Seguem os códigos e áreas: 
  • 1232 - Exceção de Incompetência (Cível)
  • 319 - Exceção de Incompetência de Juízo (Criminal)
  • 10976 - Exceção de Incompetência (Infância e Juventude)
 

Impossibilidade de Cadastrar um Assunto em Nível mais Específico

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Conforme a letra b do item 4.3.1.2 do Manual do CNJ, caso não seja possível cadastrar um assunto no nível mais específico da tabela, poderemos cadastrar no nível anterior correspondente. Ex: não identificada uma pena privativa de liberdade entre as arroladas na tabela, cadastrar no nível anterior: DIREITO PROCESSUAL PENAL - EXECUÇÃO PENAL - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
 

Como Fica a Antiga Movimentação Devolução de Carta Precatória

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DICA DA ANTIGA MOVIMENTAÇÃO “DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA”:
Em substituição a movimentação “Devolução de carta precatória”, podemos utilizar a “Remetidos os Autos a outra comarca/juízo (50065)” e no complemento “carta precatória devolvida”, por exemplo, e irá alterar a situação do processo para baixado.
 

Finalizando um Mandado na Nova Versão do SAJ

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ATENÇÃO! Na nova versão do SAJ, os documentos da categoria Mandados, não podem ser finalizados pelo painel de propriedades (F8), somente pelo gerenciador de arquivos (clicar sobre o documento > Propriedades > Finalizar).

 

Consultar Processos em um Pacote

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É possível consultar os processos usando como filtro o número do pacote (lembre-se que um pacote é uma caixa de arquivo virtual). No entando, quando você for digitar o número do pacote, NÃO COLOQUE A BARRA "/" para separar o número do pacote do ano.

Por exemplo: Imagine que você tem um pacote chamado 23/2010. Para efetuar a consulta dos processos que estão neste pacote, vá até o menu Consulta > Processos Básica, na guia "Outros parâmetros" no campo "Pacote", coloque o valor: 232010, ou seja, o número do pacote e o ano, porém, sem a barra /.

Última atualização em Seg, 26 de Julho de 2010 15:10
 
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Dicas do SAJ

Se você receber uma carta precatória e quiser usar a mesma como mandado, para que não tenha que recriar um outro mandado no sistema, poderá cadastrar a carta como um Mandado Excepcional (Menu: Mandados > Mandados Excepcionais). Assim, poderá fazer carga do mesmo para o Oficial de Justiça ou a CCM.