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Home Manuais Metas do CNJ Meta 3 (2010) - Execuções Fiscais

Meta 3 (2010) - Execuções Fiscais

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Este manual mostra como extrair os processos pendentes de julgamento das execuções fiscais.

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Manual Meta 3 - Processos pendentes de julgamento - Execuções Fiscais

Última atualização em Ter, 13 de Abril de 2010 14:51  

Dicas do SAJ

Para cadastrar processos nas classes de exceção de incompetência, pode-se usar um dos códigos abaixo. Em qual dos códigos de classe deve-se cadastrar o processo depende da matéria que versa o processo principal. Seguem os códigos e áreas: 
  • 1232 - Exceção de Incompetência (Cível)
  • 319 - Exceção de Incompetência de Juízo (Criminal)
  • 10976 - Exceção de Incompetência (Infância e Juventude)