Dicas do SAJ
| Conforme a letra b do item 4.3.1.2 do Manual do CNJ, caso não seja possível cadastrar um assunto no nível mais específico da tabela, poderemos cadastrar no nível anterior correspondente. Ex: não identificada uma pena privativa de liberdade entre as arroladas na tabela, cadastrar no nível anterior: DIREITO PROCESSUAL PENAL - EXECUÇÃO PENAL - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. |