O sistema visa controlar e gerenciar todos os pedidos de mudanças nas tabelas unificadas do CNJ, contribuindo, assim, para diminuir a morosidade em todos os ramos da Justiça brasileira, pois facilita o acesso dos usuários às informações processuais, simplifica a comunicação entre os sistemas da Justiça, além de contemplar um fórum de discussão sobre as mudanças solicitadas pelos usuários. Eletronicamente, os tribunais poderão encaminhar dúvidas e sugestões para análise do Comitê Gestor, que faz o acompanhamento dos trabalhos, responde dúvidas, analisa as questões encaminhadas, além de receber comunicação das novas versões ou das alterações promovidas. O Comitê Gestor foi instituído pela Portaria Nº 219, de 17 de março de 2008. Ele gerencia desde a implantação das Tabelas Processuais Unificadas nos diversos órgãos do Poder Judiciário, a coordenação, o aperfeiçoamento e a aprovação das novas versões, até a garantia da efetiva comunicação das novas versões e alterações promovidas.
A padronização abrange classes, assuntos e movimentos processuais e, com isso, cada novo processo recebe nomenclatura padrão para o procedimento utilizado ( classe) e as matérias discutidas (A Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Justiça, de 14 de fevereiro de 2006, com o objetivo de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional, definiu padrões de interoperabilidade a serem utilizados no Poder Judiciário, entre eles a padronização das tabelas básicas de classificação processual, movimentação e fases processuais, assuntos e partes.
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Consulte as Tabelas Unifiadas nas páginas do CNJ:
- Classes
- Assuntos
- Movimentos
- Manual, Versões e Tabelas Processuais nos formatos Excel e SQL
- Resolução 46, de 18 de dezembro de 2007 - Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.
- Resolução 65, de 16 de dezembro de 2008 - Dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.
- Manual do CNJ das Tabelas Unificadas em formato DOC
Vídeo sobre a versão do SAJ com as Tabelas Unificadas
Baixe um vídeo (em formato Flash zipado) sobre o sistema SAJ na sua versão das Tabelas Processuais Unificadas.